PL do Estupro e a Luta Contra o Retrocesso

Por Luiza Kfouri, estudante de Ciências Sociais na PUC-SP, militante do Coletivo Graúna e editora-chefe do Blog.

Começo pedindo licença e avisando que este texto será todo escrito em primeira pessoa.

Na semana passada, o Brasil ficou sabendo do Projeto de Lei 1904/2024, após ele ser aprovado com urgência para uma votação simbólica (o PL vai diretamente ao Plenário, sem passar por nenhuma comissão temática). O projeto, e eu nem vou me estender porque você, com certeza, já leu e ouviu muitas coisas sobre esse assunto, equipara a prática legal do aborto oriundo do crime de estupro ao crime de homicídio, após as 22 semanas de gestação.

E pior: a mulher que ousar descumprir essa “lei” vai presa por mais tempo que o próprio estuprador.

A mobilização foi imediata. Até porque não é necessária uma dose grande de bom senso para ser contra esse absurdo e, com o desenrolar dos últimos dias, vimos esse projeto perder credibilidade. Mas o fato de termos sido obrigadas a assistir a essa tentativa de extração de mais um direito básico, principalmente com a força que ela veio, é deprimente e assustador.

A legalização do aborto em todos os casos, não só os de abusos sexuais, nem deveria ser uma discussão. É, sim, uma questão de saúde pública, de dignidade e de direito constitucional: liberdade de fazer o que quiser com o seu próprio corpo.

A verdade é que os deputados Sóstenes Cavalcante, Nikolas Ferreira, Eduardo Bolsonaro e todos os outros homens proponentes dessa irracionalidade, não fazem ideia do que é ter medo de andar sozinha à noite, de preferir morrer a ser vítima do pior tipo de violência existente.

As deputadas Carla Zambelli, Bia Kicis, Julia Zanatta, entre todas as outras, sabem e escolhem, mesmo assim, apoiar esse retrocesso.

Estar empenhado em igualar uma mulher ou uma menina vítima da mais terrível crueldade a uma assassina é injustificável em qualquer lugar, mas principalmente no Brasil, onde uma mulher morre a cada 28 internações por uma tentativa falha de aborto e 45.994 crianças foram vítimas de estupro de 2020 para 2021, sendo que as mulheres e meninas pretas e indígenas são as que mais morrem ao abortar.

Faltam palavras para descrever o profundo nojo e temor que eu senti nessas semanas. Saber que tem um grupo grande de pessoas no Congresso preparado para me negar coisas tão triviais é desesperador. Gostaria de dizer que são hipócritas, mas não são, porque deixaram suas intenções claras antes mesmo de serem eleitos.

Não há dúvida de que o plano sempre foi tirar os direitos das mulheres um por um, seja em nome de Deus ou para continuar o legado criminoso deixado pelo ídolo dessa gente, o ex-presidente e político inelegível Jair Bolsonaro.

Temos um caminho longo pela frente e esse é só mais um dos milhões de outros momentos que tentarão nos calar. O que nos resta é seguir lutando... votando em representantes que jamais apoiariam esse tipo de despropósito, lotando a Paulista, enchendo as redes sociais com as nossas vozes e gritando todas as vezes que forem necessárias:

CRIANÇA NÃO É MÃE E ESTUPRADOR NÃO É PAI!